A Lei 9.656/98 estabelece os prazos
máximos de carência que as operadoras podem estipular para determinados
procedimentos.
Entretanto, é sempre bom ressaltar
que nos casos de emergência ou de urgência é obrigatória a cobertura da
operadora após 24 horas do início da vigência do plano de saúde.
Os casos de emergência são os que
implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente,
caracterizado em declaração do médico assistente.
E os casos de urgência são aqueles resultantes
de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
Outro ponto importante a ser
ressaltado é que a jurisprudência tem entendido que não pode haver limitação de
cobertura nos casos de emergência e de urgência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário