Uma situação recorrente aos usuários de planos de saúde é o descredenciamento de médicos, clínicas ou hospitais.
O maior problema ocorre quando o descredenciamento é efetuado no meio de um tratamento do usuário do plano de saúde.
Geralmente as operadoras não informam os usuários com antecedência sobre o descredenciamento de determinado profissional ou instituição.
Ocorre que a legislação vigente prevê que as operadoras, em tal situação, devem i) promover a substituição por outro prestador equivalente, e ii) mediante a notificação dos seus usuários com antecedência mínima de 30 dias.
Além disso, se a substituição do estabelecimento hospitalar ocorrer durante período de internação do consumidor, o estabelecimento obriga-se a manter a internação e a operadora, a pagar as despesas até a alta hospitalar.
Caso as operadoras não cumpram com tais requisitos, o usuário pode promover a abertura de uma denúncia na ANS, e também ingressar com ação judicial visando o cumprimento dessas obrigações, sendo cabível, em muitos casos, indenização por danos morais.
